"Já teve câncer? Você pode estar pagando imposto de renda indevidamente"

Milhares de brasileiros que já tiveram câncer ou ainda estão em tratamento podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas. O benefício é garantido por lei, mas ainda é desconhecido por boa parte da população — o que leva muitas pessoas a pagarem o imposto sem necessidade.

De acordo com a Lei nº 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer) podem solicitar a isenção do imposto, mesmo que a doença esteja em remissão. O direito vale para os rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma (no caso de militares) e também para complementações de aposentadoria de entidades privadas.

> “É um direito pouco divulgado, mas que pode fazer toda a diferença na vida de quem enfrenta ou enfrentou uma doença tão grave. E o melhor: não é preciso estar em tratamento ativo para ter direito ao benefício”, explica a advogada tributarista Mariana Lopes.

Como solicitar a isenção

O primeiro passo é conseguir um laudo médico oficial que comprove o diagnóstico de câncer. Esse laudo deve ser emitido por um médico do SUS ou de um órgão público federal, estadual ou municipal, contendo detalhes como a data do diagnóstico e a CID da doença.

Depois, o documento deve ser apresentado ao INSS (ou ao setor de RH, no caso de servidores públicos) para que o processo de isenção seja iniciado.

Direito à restituição

Quem pagou imposto mesmo tendo direito à isenção pode solicitar a restituição dos últimos cinco anos. A solicitação deve ser feita à Receita Federal por meio de um pedido de retificação das declarações anteriores.

Especialistas recomendam que os pacientes ou seus familiares busquem orientação jurídica ou contábil para garantir o acesso ao direito da forma correta.

Mais do que um alívio financeiro

A isenção representa mais do que um benefício tributário: é uma forma de aliviar a carga emocional e financeira de quem enfrentou uma das doenças mais temidas do mundo.