Governo estuda liberar R$ 17 bilhões do FGTS para ajudar trabalhadores endividados; veja como vai funcionar
noticiasdocongresso.com.br
Segundo a pasta, o plano prevê duas medidas diferentes:A primeira medida prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para que trabalhadores quitem dívidas. A iniciativa não deve contemplar todos os brasileiros: o foco será em pessoas de menor renda, com exclusão de quem recebe salários mais altos como na faixa de R$ 20 mil , sob o entendimento de que esse grupo tem mais condições de arcar com os débitos. O Ministério, no entanto, não detalhou se já existe um teto salarial específico definido para essa proposta.Já a segunda medida, divulgada anteriormente, prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. O valor é destinado a quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários.Na prática, essa segunda proposta busca devolver valores que ficaram bloqueados além do necessário nessas operações. Quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal retém parte do saldo do FGTS como garantia de pagamento do empréstimo ao banco.Segundo o Ministério do Trabalho, no entanto, esse bloqueio costuma ser superior ao valor real da dívida. Em um exemplo citado, podem ser retidos R$ 10 mil como garantia para cobrir um débito de cerca de R$ 6,4 mil. A diferença que não corresponde à dívida fica indisponível para o trabalhador.A proposta em estudo prevê justamente a liberação desse excedente, com depósito direto na conta do trabalhador. A medida, nesse caso, deve alcançar quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da medida de R$ 10 bilhões, essa iniciativa não terá recorte por faixa de renda, já que se trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, mas permaneceram retidos em excesso.
Publicidade
COMENTÁRIOS