O documento, aprovado por mais de 180 países em 2014, complementa a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e atualiza compromissos internacionais voltados à prevenção do trabalho forçado, à proteção das vítimas e ao fortalecimento de mecanismos de fiscalização e responsabilização. 

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Veja algumas medidas previstas no documento para prevenir o trabalho forçado ou obrigatório:

• Acesso à educação e informação a empregadores e pessoas consideradas vulneráveis;


• Aumento da fiscalização esforços para que serviços de inspeção do trabalho sejam fortalecidos;


• Proteção de pessoas, principalmente de trabalhadores migrantes, contra práticas abusivas e fraudulentas nos processos de recrutamento;


• Fortalecimento dos setores público e privado que atuam na prevenção; e


• Ações para abordar as causas profundas e os fatores que aumentam o risco de trabalho forçado ou compulsório.